Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem a relação entre você (“usuário”) e a Thalles Henrique Hilariao Alves, inscrita no CNPJ 15.663.707/0001-55, com sede em Rua Natal, 80, Jardim Canadá, Nova Lima/MG, 34007-768, operadora da plataforma Hilarião IA (“plataforma”) disponível em hilariaoia.com.br.

Ao se cadastrar e usar a plataforma, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concorda, por favor não use a plataforma.

Pra usar a plataforma você precisa criar uma conta com email e senha. Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Guardar sua senha em segurança e não compartilhar a conta.
• Ativar autenticação em 2 fatores (2FA) — recomendação forte.
• Todas as ações realizadas pela sua conta, autorizadas por você ou não.

Se suspeitar de acesso não autorizado, troque a senha imediatamente em Minha Conta > Segurança e nos avise.

A plataforma é para maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter essa idade.

Identificando conta de menor de idade, encerramos o acesso e apagamos os dados. Se você é responsável por alguém que criou conta aqui, avise pelo suporte que resolvemos sem burocracia.

A Hilarião IA fornece acesso a ferramentas de inteligência artificial: chat com IA, geração de imagens, modo imersivo de voz, builder de sites, estúdio de áudio, extensão de navegador e cofre de dados.

Disponibilidade: nos esforçamos pra manter a plataforma funcionando o tempo todo, mas não garantimos 100% de uptime. Manutenções programadas, falhas de fornecedores externos (IA, pagamento, email, etc) ou problemas técnicos podem interromper o serviço temporariamente.

Mudanças: a plataforma evolui constantemente. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas. Avisaremos com antecedência quando uma mudança afetar significativamente o que você já contratou.

Alguns planos podem incluir uso livre do chat — ou seja, sem cobrança individual por mensagem dentro de padrões normais de uso pessoal. "Uso livre" não significa uso infinito, contínuo ou automatizado: ele está sujeito a uma Política de Uso Justo, que existe pra manter a plataforma estável, rápida e disponível pra todos os clientes.

Pra garantir esse equilíbrio, podemos aplicar medidas razoáveis de uso justo — como ritmo de envio, pausas temporárias e janelas de uso. Esses parâmetros são definidos pela plataforma e podem ser ajustados a qualquer tempo, de forma razoável e não discriminatória, sem que isso configure alteração do que você contratou.

O uso livre não cobre uso por automação, scripts, robôs, revenda, nem qualquer volume incompatível com uso humano comum. Nesses casos, podemos aplicar limitações temporárias pra proteger a infraestrutura e os demais clientes.

O uso por créditos avulsos não fica sujeito às pausas do uso livre — os créditos são debitados normalmente conforme o consumo.

Você concorda em não usar a plataforma para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Gerar, distribuir ou armazenar conteúdo que envolva exploração sexual de menores, discurso de ódio, instruções pra atos violentos ou material proibido por lei.
• Spam, phishing ou qualquer forma de abuso de comunicação.
• Tentar burlar limites técnicos (rate limits, cotas de uso, kill switches).
• Engenharia reversa, scraping massivo ou clonagem da plataforma.
• Compartilhar acesso à conta com terceiros não autorizados.

Violações podem levar à suspensão ou encerramento imediato da conta sem reembolso, além de medidas legais quando cabíveis.

• A plataforma opera por assinatura recorrente mensal, cobrada automaticamente na data de aniversário do seu plano.
• Os preços vigentes estão sempre visíveis na página de planos. Mudanças de preço só afetam você no próximo ciclo, com aviso prévio.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento direto em Minha Conta. Mantém acesso até o final do ciclo já pago, sem cobrança no próximo.
• Reembolso: seguimos o Código de Defesa do Consumidor — pedidos de reembolso por arrependimento podem ser feitos em até 7 dias da contratação. Após esse prazo, não há reembolso de valores já pagos.
• Como o reembolso é calculado: devolvemos a parte que você ainda não usou. Os créditos consumidos até o pedido são descontados do valor, porque eles já foram gastos com os provedores de IA no momento em que você usou. Não usou nada nos 7 dias, recebe tudo de volta.
• Inadimplência: em caso de falha no pagamento, a conta pode ser suspensa após período de carência. Você continua tendo direito de baixar seus dados via Configurações > Privacidade.

De tempos em tempos precisamos parar a plataforma, ou parte dela, para manutenção — atualizar o servidor, migrar dados, trocar uma peça da infraestrutura. É o que mantém o serviço de pé.

Manutenção programada é avisada com antecedência, por email e dentro da plataforma, com a data e a duração prevista. Escolhemos sempre o horário de menor movimento.

Também pode haver parada não programada — queda de energia no datacenter, falha de um fornecedor, problema de segurança que exige agir na hora. Nesses casos avisamos assim que possível e trabalhamos pra voltar rápido.

Parada para manutenção não gera reembolso nem extensão de assinatura, salvo se for longa a ponto de tornar o serviço inutilizável no período — aí a gente compensa, e você não precisa pedir.

As respostas, textos, imagens e demais conteúdos gerados pela plataforma são produzidos por modelos de inteligência artificial. Eles podem conter erros, informações desatualizadas ou afirmações que parecem certas e não são.

Nada do que a plataforma gera é aconselhamento profissional. Isso vale especialmente para orientação jurídica, médica, contábil, financeira ou de segurança. Antes de agir sobre qualquer conteúdo gerado aqui — publicar, assinar, medicar, investir —, confira com um profissional habilitado.

A revisão do que você publica ou envia com ajuda da plataforma é sua. Nós entregamos a ferramenta; a decisão de usar o resultado continua sendo de quem aperta o botão.

O que é seu: todo conteúdo que você cria usando a plataforma (conversas, imagens geradas, áudios, sites construídos no builder, dados do cofre) pertence a você. Você pode usar comercialmente sem precisar de autorização nossa.

O que é nosso: a plataforma em si — código, design, marca “Hilarião IA”, logos — é nossa. Você não pode copiar, redistribuir ou criar produto derivado da plataforma.

Modelos de IA: os modelos usados pertencem a fornecedores terceirizados (OpenAI, Anthropic, Google e outros). O uso do conteúdo gerado segue as políticas desses fornecedores quanto a marca d'água, atribuição, etc.

A plataforma é fornecida “como está”. Fazemos o melhor pra entregar um serviço confiável, mas:

• Respostas da IA podem conter erros, imprecisões ou conteúdo desatualizado. Use sempre o seu próprio julgamento — não tome decisões críticas (médicas, jurídicas, financeiras) baseadas apenas na resposta da IA.
• Não nos responsabilizamos por perda de oportunidade, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.
• Em caso de falha grave por nossa culpa, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos últimos 12 meses.

Isso não exclui responsabilidade por dolo, fraude ou descumprimento intencional da lei.

Por você. Pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento em Configurações > Privacidade. O pedido não apaga na hora: a conta entra numa fila de 30 dias.

Durante esses 30 dias você pode voltar atrás sozinho, entrando na conta e cancelando o pedido — nada foi perdido. Passado o prazo, os dados pessoais são apagados de forma definitiva, sem volta. Ficam apenas os registros fiscais que a lei obriga a guardar.

A fila existe pra proteger você: exclusão pedida por engano, ou por alguém que entrou na sua conta sem autorização, tem 30 dias pra ser desfeita.

Por nós. Nossa equipe pode bloquear ou encerrar uma conta após análise, nos casos de fraude, burla das regras de uso, uso indevido da plataforma ou violação destes termos.

O bloqueio suspende o acesso e é comunicado a você, com o motivo sempre que informá-lo não atrapalhar uma apuração em andamento. Discordando, responda o aviso ou abra um chamado: a decisão é revista por gente, não por automação.

Em casos graves — conteúdo ilegal, ataque à plataforma, prejuízo a outros usuários — o bloqueio pode ser imediato, e a análise acontece depois.

Estes termos mudam quando a plataforma muda. A data da última atualização fica no topo desta página.

Preços. Reajuste de assinatura é avisado por email com pelo menos 30 dias de antecedência, e vale a partir da renovação seguinte — nunca no meio de um período já pago. Não concordando, você cancela antes da renovação e nada é cobrado a mais.

Termos. Mudança relevante nas regras também é avisada por email antes de valer. Continuar usando a plataforma depois disso significa que você aceitou. Correção de redação e detalhamento do que já era feito não geram aviso.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver qualquer disputa, fica eleito o foro da comarca de Nova Lima/MG, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes termos:

contato@hilariaoia.com